1. Anteprojeto de Código civil : apresentado ao Exmo. Sr. João Mangabeira, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, em 31 de março de 1963 / pelo Prof. Orlando Gomes. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Gomes, Orlando Rio de Janeiro : [publisher not identified], 1963.[Place of manufacture not identified] : Departamento de Impr. Nacional, 1963. Book Online
2. Anteprojeto de Código do processo penal : Apresentado ao Exmo. Sr. João Mangabeira, Ministro da Justiça e Negócios Interiores / pelo professor Helio Tornaghi. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : [Departamento de Imprensa Nacional], 1963. Book Online
3. Anteprojeto de Código penal / elaborado por Nelson Hungria ; e mandado publicar pelo Sr. Ministro da Justiça e Negócios Interiores, para receber sugestões. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Hungria, Nélson Rio de Janeiro : [publisher not identified], 1963.[Place of manufacture not identified] : Departamento de Impr. Nacional, 1963. Book Online
4. Código penal : decreto-lei n. 2.848 - 7-12-40. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1941. Book Online
5. Código de processo civil, decreto-lei n. 1.608 - 18-9-39 : Cobrança da dívida pública, decreto-lei n. 960 - 17-12-38. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1940. Book Online
6. Codigo civil brasileiro : Lei n. 3.017 de 1 de janeiro de 1916, emendada de accôrdo com o decreto 3.725 de 15 de janeiro de 1919 : precedidos de uma synthese historica e critica / pelo Dr. Paulo de Lacerda e seguidos de um minucioso indice alphabetico e remissivo. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Jacintho Ribeiro dos Santos, 1926. Book Online
7. Annotações theorico-praticas ao Codigo penal do Brazil de accordo com a doutrina, a legislação e a jurisprudencia, nacionaes e estrangeiras, seguido de um appendice contendo as leis em vigor e que lhe são referentes / por Antonio Bento de Faria, Bacharel em sciencias juridicas e sociaes e Advogado nos auditorios do Districto Federal. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Faria, Antonio Bento de, 1875-1959 Rio de Janeiro : Livraria Francisco Alves, 1919-1920. Book Online
8. Emendas ao Codigo civil brasileiro : decreto n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1919. Book Online
9. Codigo civil Brasileiro : Lei n. 3.071, de 1 de Janeiro de 1916, precedida de uma synthese historica e critica / pelo Dr. Paulo de Lacerda, e seguida de um minucioso indice alphabetico e remissivo. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Jacintho Ribeiro dos Santos, 1918. Book Online
10. Codigo civil da Republica dos Estados Unidos do Brasil : promulgado pela Lei no. 3071, de 1 de janeiro de 1916 / annotado pelo Doutor João Luiz Alves, Lente Cathedratico de Direito Commercial na Faculdade de Direito de Minas Geraes, Professor da Academia de Altos Estudos, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, Membro do Congresso Juridico Brasileiro, do Congresso Juridico Americano e do Congresso Scientifico Latino-Americano, Ex-Juiz Municipal e de Orphãos e ex-Juiz Substituto no Estado de Minas, Ex-Deputado ao Congresso do mesmo Estado, Ex-Deputado Federal por Minas Geraes, Senador pelo Estado do Espirito Santo, Membro da Commissão Especial do Senado sobre o Codigo Civil e Presidente da de Reforma do Codigo Commercial. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : F. Briguiet e Cia, Editores-Livreiros, 1917. Book Online
11. Codigo penal dos estados unidos do Brasil / annotações, de accordo com a legislação e a jurisprudencia nacionaes, pelo Dr. Mauricio Graccho Cardoso. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Livraria Francisco Alves, 1917. Book Online
12. Codigo civil dos Estados Unidos do Brasil / comentado por Clovis Bevilaqua. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Livraria Francisco Alves, 1916-1919. Book Online
13. Leis usuaes da Republica dos Estados Unidos do Brazil / publicadas por ordem do Exm. Sr. Dr. J.J. Seabra, Ministro da Justiça e Negocios Interiores, pelos Dr. Tarquinio de Souza, Lente Cathedratico da Escola Naval e da Faculdade Livre de Sciencias Juridicas e Sociaes do Rio de Janeiro - Advogado, e Dr. Caetano Montenegro, Juiz do Tribunal Civil e Criminal do Districto Federal. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1903. Book Online
14. Projecto do Codigo civil redigido / pelo Dr. A. Coêlho Rodrigues em virtude do decreto de 15 de julho de 1890 ; parecer da commissão, exposição de motivos, refutação do parecer e resposta pela commissão dada ȧ refutação. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Rodrigues, A. Coelho (Antônio Coelho), 1846-1912 Rio de Janeiro : Imprensa nacional, 1893. Book Online
15. Projecto do Codigo civil da Republica dos Estados Unidos do Brazil / pelo senador Joaquim Felicio dos Santos ; publicado por autorisação do Ministro da Fazenda T. de Alencar Araripe, para ser apresentado ao Congresso Nacional. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Santos, Joaquim Felício dos, 1828-1895 Rio de Janeiro : Imprensa nacional, 1891. Book Online
16. Codigo criminal do imperio do Brazil : annotado com leis, decretos, jurisprudencia dos tribunaes do paiz e avisos do governo até o fim de 1876, contém além disso muita materia de doutrina, com esclarecimentos e um indice alphabetico / pelo Desembargador V.A. de Paula Pessôa. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : Livraria popular, A.A. da Cruz Coutinho, 1877. Book Online
17. Consolidação das leis civis / publicação autorisada pelo governo. Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Brazil Rio de Janeiro : B.L. Garnier, Livreiro Edictor do Instituto Historico, 1876. Book Online
18. Codigo philippino, ou, Ordenações e leis do reino de Portugal / recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. Civil law. 2, Italy, Spain, Portugal, and the Low Countries ; 448., Making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970., The making of modern law: Foreign primary sources, 1600-1970 Portugal Rio de Janeiro : Typographia do Instituto Philomathico, 1870. Book Online