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A efetividade dos direitos sociais no Brasil / coordenação, Isabella Christina da Mota Bolfarini ; André Luiz dos Santos Nakamura [and seven others].

Format:
Book
Language:
Portuguese
Published/​Created:
Jundiaí, SP : Paco Editorial, março 2016.
Εdition:
1a edição.
Description:
250 pages ; 21 cm
Bibliographic references:
Includes bibliographical references.
Contents:
Direito à saúde : judicialização, reserva do possível e mínimo existencial / Andre Luiz dos Santos Nakamura -- Transexualidade e aposetadoria no regime geral da previdência / Vinícius Pacheco Fluminhan -- Assistência social brasileira : a busca pela efetividade do princípio da solidariedade como forma de proteção da dignidade humana / Evandro Fabiani Capano, Maria Fernanda Soares Macedo -- Direito à educação : um processo em construção / Isabella Christina da Mota Bolfarini -- Direito fundamental social ao trabalho / Flávio Martins Alves Nunes Júnior -- Da segurança pública à segurança cidadã / Marco Polo Levorin -- O direito à moradia adequada e o princípio da dignidade humana / Isabelle Dias Carneiro Santos.
Subject(s):
Contains:
ISBN:
  • 9788546204021
  • 8546204020
LCCN:
2016321006
OCLC:
970641532
Editor:
Other views:
Staff view